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14/08/2019

AS RELAÇÕES DE TRABALHO APÓS A REFORMA TRABALHISTA E A FRAGILIZAÇÃO DA DEMOCRACIA

 

           

                                                                                 [1]Jamila Wisóski Moysés Etchezar       

 

            Inicialmente, deve-se considerar que numa sociedade contemporânea esta deve deter diversas preocupações como a manutenção do bem social, do desenvolvimento pessoal e das garantias de direitos de seus habitantes.

            A ideia de valorização do trabalho humano liga-se à ideia de existência digna – o trabalho dignifica o homem –, de promoção da dignidade humana do trabalho na atividade econômica. Assim sendo, é dever do Estado propiciar as condições necessárias de acesso da pessoa a um emprego que lhe permita existência digna, bem como pugnar para que ao trabalho seja conferida a contrapartida monetária que o torne materialmente digno.

               A ordem econômica, segundo a Constituição, deve estar fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa (art. 170, caput). O valor social do trabalho, fundamento da República Federativa do Brasil (art. 1.º, IV, 1.ª parte), e a valorização do trabalho humano, fundamento da ordem econômica do Estado brasileiro (art. 170, caput), constituem princípios políticos constitucionalmente conformadores.

            O trabalho humano deve, assim, ser valorizado, bem como o seu resultado, produto do esforço e da criatividade humanos e que expressa o sentido da liberdade, distinguindo os homens dos animais e das máquinas.

          O histórico de lutas em prol do trabalho é antigo causando manifestações de várias partes da sociedade a favor e contra a estabilidade no emprego e a inúmeros direitos trabalhistas pró operário, deixando na maioria das vezes o trabalhador hipossuficiente em posição de fragilidade. Atualmente com a reforma trabalhista e suas inúmeras flexibilizações a situação se complicou ainda mais, alterando significativamente as relações de trabalho. 

           Note-se, que a lei n. 13.467/2017, fixou algumas regras consideradas antiéticas ao direito do trabalho, ferindo importantes princípios trabalhistas, como por exemplo, o da inalterabilidade contratual lesiva, inclusive, ocasionando a entrada do Brasil na lista negativa da Organização Internacional do Trabalho, por violar normas trabalhistas[2].

            A reforma trabalhista inovou, de forma negativa, no tocante as relações de trabalho, visando, segundo seus criadores, dar maior liberdade as estas relações, porém o que ocorreu na realidade foi uma precarização das relações de trabalho, e transformou-se em uma fonte geradora de desemprego, causado um enfraquecimento do sistema democrático brasileiro, focando apenas do desenvolvimento econômico do País e deixando de lado o bem estar social.

          Nessa linha de pensamento, é possível constatar que para que haja um saudável desenvolvimento econômico e social, as relações de trabalho e os princípios do Estado Democrático de Direitos, precisam caminhar, lado a lado, para assegurar uma melhor otimização do trabalho e maior eficiência sem esquecer do Bem-Estar Social e das garantias dos direitos dos trabalhadores.

 

 

[1] Mestranda em Direito pela Faculdade Meridional – IMED, Passo Fundo (2018). Especialização em Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Previdenciário pela Unisc – Santa Cruz do Sul (2017). Mestrado em Direito Ambiental pela Università Ca’ Foscari di Veneza, Itália (2011). Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade de Passo Fundo (2007). Professora de Direito na Faculdade João Paulo II em Passo Fundo, RS.

[2] Conferência da OIT - Entidades entregam nota contra declarações do governo brasileiro. 5 Jun 2018. S/P. Disponível em: https://www.anamatra.org.br/imprensa/anamatra-na-midia/26563-conferencia-da-oit-entidades-entregam-nota-contra-declaracoes-do-governo-brasileiro. Acesso em: 03 jul 2018.